Política de Privacidade

1. Introdução

A Cartula, sala de leitura jurídica com sede na Avenida T-63, 1274, Setor Bueno, Goiânia — GO, CEP 74230-100, está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, como as utilizamos e de que forma as protegemos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato: [email protected]

2. Dados pessoais coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de contato: nome, endereço de e-mail, número de telefone, informados voluntariamente pelo titular ao preencher formulários no site ou ao solicitar informações por outros canais.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados via cookies analíticos (quando consentidos).
• Dados de inscrição: informações fornecidas no ato da inscrição em programas da Cartula, utilizadas exclusivamente para gestão interna.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Cartula é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações sobre programas e novidades, quando o titular opta por recebê-las.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para gestão das inscrições e prestação dos serviços contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de navegação no site com fins de melhoria do serviço, desde que não prevaleçam os direitos do titular.

4. Finalidade do uso dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder a mensagens enviadas pelo formulário de contato;
• Processar inscrições e confirmar participação nos programas;
• Enviar informações sobre datas, programas e atualizações do acervo, quando o titular tiver consentido;
• Análise anônima e agregada de uso do site para melhoria de conteúdo;
• Cumprimento de obrigações legais.

Os dados não são utilizados para finalidades comerciais não relacionadas à prestação dos serviços da Cartula.

5. Compartilhamento de dados

A Cartula não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer nas seguintes situações limitadas:

• Fornecedores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Serviços de análise de tráfego (Google Analytics), quando o consentimento de cookies analíticos for concedido.

6. Retenção dos dados

Os dados de contato são mantidos pelo prazo necessário para atender à finalidade que motivou sua coleta, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável. Dados de inscrição são mantidos por até 5 (cinco) anos após o término da relação. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Segurança

A Cartula adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Acesso restrito às informações por parte da equipe interna;
• Armazenamento em servidores com proteção adequada;
• Comunicação por canais criptografados (HTTPS) no site.

8. Cookies

O site da Cartula utiliza cookies. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas sobre os tipos de cookies usados, suas finalidades e como gerenciar suas preferências.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses legais;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para: [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.

10. Links para sites de terceiros

O site da Cartula pode conter links para sites de terceiros. Esta política não se aplica a esses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.

11. Menores de idade

Os serviços da Cartula são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados inadvertidamente, providenciaremos a exclusão imediata.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, comunicaremos por meio do site ou por e-mail aos titulares cadastrados. A data de última atualização está indicada no topo deste documento.

13. Contato

Controladora: Cartula
Endereço: Avenida T-63, 1274, Setor Bueno, Goiânia — GO, CEP 74230-100
E-mail para questões de privacidade: [email protected]